TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO PROGRAMA DE AFILIADOS

Pelo presente instrumento particular, de um lado S S EVANGELISTA DESIGN, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 35.003.446/0001-54, com sede na Rua Barra de São João, 192A - Cidade Nova - CEP 44053-262 - Feira de Santana - BA, doravante denominada CONTRATANTE ou GeFrei, e de outro lado, a pessoa física ou jurídica que aceita estes termos, doravante denominada AFILIADO, ajustam entre si o seguinte:

1. DO OBJETO

1.1. O presente contrato tem por objeto a divulgação da plataforma GeFrei (Gestor de Finanças com IA para empreendedores solo) pelo AFILIADO, visando a prospecção de novos assinantes, mediante remuneração por comissão conforme regras estabelecidas neste instrumento.

2. DA ADESÃO

2.1. A adesão ao programa é gratuita e voluntária, efetivando-se mediante o preenchimento do cadastro e aceite eletrônico deste contrato.
2.2. A GeFrei reserva-se o direito de aprovar, recusar ou cancelar a afiliação a qualquer momento, caso verifique conduta incompatível com os valores da empresa.

3. DAS COMISSÕES

3.1. O AFILIADO fará jus às seguintes comissões sobre as vendas efetivadas através de seu link exclusivo (rastreamento via Cookies - "Last Click"):

OPÇÃO A
Assinaturas Mensais: 100% (cem por cento) do valor da primeira mensalidade paga pelo cliente indicado.

OPÇÃO B
Assinaturas Anuais: 20% (vinte por cento) do valor total da assinatura anual paga pelo cliente indicado.

3.2. Não haverá comissionamento sobre renovações mensais subsequentes à primeira, apenas na venda inicial.
3.3. As comissões serão calculadas sobre o valor líquido efetivamente pago pelo cliente.

4. DO REPASSE E PAGAMENTO

4.1. As comissões serão liberadas para saque 60 (sessenta) dias corridos após a data de confirmação do pagamento da assinatura pelo cliente, para cobrir eventuais riscos de chargeback ou reembolso.
4.2. O valor mínimo para solicitação de saque é de R$ 100,00 (cem reais).
4.3. O pagamento será realizado via PIX para a chave cadastrada pelo AFILIADO no painel. O AFILIADO deve garantir a titularidade e correção da chave PIX.
4.4. Caso ocorra cancelamento da compra ou chargeback dentro do período de 60 dias, a comissão correspondente será estornada.

5. DAS OBRIGAÇÕES E PROIBIÇÕES

5.1. É estritamente PROIBIDO ao AFILIADO:

a) Praticar SPAM (envio de emails/mensagens em massa não solicitadas);
b) Utilizar a marca GeFrei em anúncios de busca (Google Ads, Bing Ads) comprando a palavra-chave da marca;
c) Prometer benefícios ou funcionalidades inexistentes na plataforma (propaganda enganosa);
d) Se passar por funcionário ou representante oficial da GeFrei.

5.2. O AFILIADO deve agir com ética e transparência na divulgação.

6. DA RESCISÃO

6.1. O descumprimento de qualquer cláusula deste contrato poderá acarretar no cancelamento imediato da afiliação e retenção de comissões pendentes, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
6.2. Qualquer das partes poderá rescindir este contrato a qualquer momento, sem ônus, mediante comunicação simples. As comissões pendentes válidas serão pagas normalmente no prazo estipulado.

7. DO FORO

7.1. As partes elegem o foro da Comarca de Feira de Santana - BA para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.